Termos e Condições

Bem-vindo à gbg1. O presente documento constitui um contrato juridicamente vinculante entre você, doravante denominado "Usuário" ou "você", e a gbg1, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em gbg1.cam, doravante denominada "gbg1", "nós" ou "Empresa".

Ao acessar, registrar-se ou utilizar quaisquer serviços oferecidos pela gbg1 — incluindo, mas não se limitando, apostas esportivas, jogos de cassino, jogos ao vivo, crash games e qualquer outra funcionalidade da plataforma —, você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em se vincular a todos os termos, condições, políticas e diretrizes aqui estabelecidos.

Estes Termos e Condições devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade e com a página de Jogo Responsável, documentos que integram este instrumento por referência e formam o conjunto completo das obrigações contratuais entre as partes.

Para utilizar os serviços da gbg1, o Usuário deve cumprir, cumulativamente, todos os requisitos de elegibilidade abaixo elencados:

• Idade mínima: ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro e durante todo o período de utilização da plataforma. O acesso à plataforma é estritamente proibido para menores de 18 anos;
• Capacidade civil: ser capaz civilmente nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), não sendo interditado nem relativamente incapaz;
• Residência: estar localizado em jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas online seja legalmente permitido;
• Documento válido: possuir CPF ativo e válido perante a Receita Federal do Brasil, além de documento de identidade (RG ou CNH) em situação regular;
• Conta bancária: ser titular de conta bancária ou chave Pix em seu próprio nome, para fins de depósito e saque.

A gbg1 não oferece seus serviços a pessoas físicas que sejam colaboradores, prestadores de serviço, sócios ou parentes de primeiro grau de colaboradores da empresa, nem a pessoas que estejam cumprindo medida de autoexclusão ativa na plataforma ou em qualquer registro nacional de exclusão de apostadores.

Para acessar os serviços da gbg1, o Usuário deverá criar uma conta pessoal fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas. Cada Usuário poderá manter somente uma conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas, seja sob o mesmo ou diferentes dados cadastrais, é estritamente vedada e sujeita a encerramento imediato de todas as contas envolvidas, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. Qualquer suspeita de acesso não autorizado deve ser imediatamente comunicada ao suporte da gbg1 pelo endereço [email protected].

A gbg1 adota processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). O Usuário poderá ser solicitado a enviar, a qualquer tempo, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado;
• Declaração de origem de fundos, em casos específicos de movimentações elevadas.

A recusa em fornecer a documentação solicitada dentro do prazo estipulado poderá resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da conta, com retenção do saldo até conclusão da análise de conformidade.

A gbg1 aceita os seguintes métodos de depósito para usuários cadastrados no Brasil:

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente a partir de conta ou instrumento de pagamento de titularidade do próprio Usuário. Depósitos realizados por terceiros não serão aceitos e serão devolvidos ao remetente. A gbg1 não aceita depósitos em espécie (dinheiro físico) nem transferências provenientes de criptomoedas que não as expressamente listadas acima.

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que sua conta esteja verificada (KYC completo) e não haja pendências de requisitos de apostas decorrentes de bônus ativos. O saque mínimo é de R$ 50,00.

Os saques são processados exclusivamente para a mesma conta ou chave Pix utilizada no depósito, garantindo a titularidade do Usuário e prevenindo fraudes. Solicitações de saque para contas de terceiros serão automaticamente recusadas.

• Pix: processamento em até 24 horas úteis após aprovação;
• TED / DOC: processamento em até 3 dias úteis após aprovação;
• USDT: processamento em até 48 horas após aprovação e verificação;
• Outros métodos: prazos informados no momento da solicitação.

A gbg1 se reserva o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques superiores a R$ 5.000,00 ou em casos em que haja suspeita de atividade irregular. Nessas situações, o prazo de processamento poderá ser estendido até a conclusão da análise de conformidade.

A gbg1 oferece periodicamente bônus e promoções a seus usuários. Todos os bônus estão sujeitos a termos e condições específicos divulgados na página de cada promoção, que devem ser lidos integralmente antes da aceitação. As disposições gerais abaixo se aplicam a todos os bônus, salvo indicação expressa em contrário:

• Cada promoção é válida para uma única conta por CPF, endereço IP, dispositivo, endereço residencial e núcleo familiar;
• Bônus têm prazo de validade indicado em cada oferta — bônus expirados são cancelados automaticamente sem direito à compensação;
• O requisito de apostas (rollover) padrão para bônus de depósito é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação específica da promoção;
• Apostas em eventos com odds inferiores a 1,50 não contribuem para o cumprimento do requisito de apostas de bônus esportivos;
• Em jogos de cassino, diferentes títulos podem ter percentuais de contribuição distintos para o rollover, conforme indicado nos termos da promoção;
• A gbg1 se reserva o direito de cancelar bônus e reter ganhos associados em caso de suspeita de abuso, apostas de cobertura (arbitragem) ou qualquer prática que contrarie o espírito da promoção;
• Bônus não são convertíveis em dinheiro e não podem ser transferidos entre contas.

As apostas esportivas oferecidas pela gbg1 são do tipo odds fixas (fixed-odds betting), regulamentadas no Brasil pela Lei nº 13.756/2018 e pela Lei nº 14.790/2023. Ao realizar uma aposta, o Usuário concorda com as odds apresentadas no momento da confirmação, que são fixadas irreversivelmente a partir desse ponto.

• Apostas só são válidas após confirmação na plataforma e débito do valor do saldo do Usuário;
• A aposta mínima por evento é de R$ 2,00; a aposta máxima varia conforme o evento e mercado selecionado;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de eventos esportivos, as apostas serão regidas pelas regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de regras da plataforma;
• Eventos do Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Libertadores e Seleção Brasileira seguem as regras padrão da FIFA/CONMEBOL para fins de liquidação das apostas;
• A gbg1 se reserva o direito de limitar, recusar ou cancelar apostas em casos de erros técnicos nas odds, força maior ou suspeita de manipulação de resultados;
• Apostas ao vivo (in-play) podem ser suspensas temporariamente a qualquer momento durante o evento sem aviso prévio.

Os jogos de cassino disponibilizados pela gbg1 — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games (Aviator, Spaceman, Mines), jogos de mesa e outros — são fornecidos por provedoras internacionais certificadas (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, entre outras) e utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado por entidades independentes, garantindo resultados imparciais e aleatórios.

O Retorno ao Jogador (RTP) de cada jogo é definido pelas respectivas provedoras e pode ser consultado nas informações do jogo antes do início da sessão. A gbg1 não interfere nos algoritmos das provedoras certificadas.

• O valor mínimo de aposta por rodada varia conforme o jogo;
• Mal funcionamentos técnicos anulam jogadas e pagamentos associados — o saldo apostado é devolvido ao Usuário;
• Jackpots progressivos são creditados conforme as regras específicas de cada jogo;
• A gbg1 não é responsável por interrupções de jogos ao vivo causadas por problemas técnicos nas instalações das provedoras.

Ao utilizar a plataforma gbg1, o Usuário compromete-se a agir de boa-fé e a não se envolver em quaisquer das seguintes condutas proibidas:

• Fornecer informações cadastrais falsas, incompletas ou de terceiros;
• Criar múltiplas contas com o intuito de obter bônus ou vantagens indevidas (bonus abuse);
• Utilizar software automatizado, bots, scripts ou qualquer mecanismo que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Praticar arbitragem de odds (arbing) de forma sistemática com o objetivo de explorar promoções;
• Realizar apostas de cobertura entre contas próprias ou em conluio com outros usuários para garantir resultado independentemente do evento;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer operação financeira ilícita por meio da plataforma;
• Tentar acessar contas de outros usuários ou realizar ataques de qualquer natureza à infraestrutura da gbg1;
• Reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa por escrito da gbg1.

A violação de qualquer das condutas acima autoriza a gbg1 a suspender ou encerrar imediatamente a conta do Usuário, reter saldos para análise e, quando aplicável, reportar o ocorrido às autoridades competentes, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

A gbg1 envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua e segura. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por danos decorrentes de:

• Interrupções temporárias de serviço para manutenção programada ou corretiva;
• Falhas em redes de terceiros, provedores de internet ou infraestrutura de telecomunicações;
• Eventos de força maior, incluindo desastres naturais, ataques cibernéticos externos, decisões governamentais ou instabilidades do sistema financeiro;
• Perda de dados decorrente de falhas no dispositivo do Usuário ou de sua conexão à internet;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações incompletas ou incorretas de fontes externas.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da gbg1 perante o Usuário excederá o valor do saldo disponível em sua conta no momento do evento gerador do dano. A gbg1 não se responsabiliza por lucros cessantes, danos indiretos ou danos morais não comprovados.

A gbg1 coleta, armazena e trata dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As bases legais para o tratamento incluem execução contratual, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e, onde aplicável, consentimento do titular.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para finalidades relacionadas à prestação dos serviços da plataforma, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações regulatórias e, mediante consentimento, envio de comunicações promocionais. A gbg1 não comercializa dados pessoais de Usuários a terceiros.

Para informações detalhadas sobre as práticas de privacidade da gbg1, os tipos de dados coletados, os direitos do titular e os canais para exercício desses direitos, consulte nossa Política de Privacidade.

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo endereço [email protected]. Antes do encerramento, todos os requisitos de apostas pendentes devem ser cumpridos ou o bônus correspondente cancelado. O saldo disponível será devolvido ao Usuário após análise de conformidade.

A gbg1 poderá suspender ou encerrar compulsoriamente uma conta nas seguintes situações, sem aviso prévio:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou em documentos KYC;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso ilícito da plataforma;
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente;
• Inatividade prolongada por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

O Usuário que desejar se autoexcluir temporária ou permanentemente da plataforma por razões relacionadas ao jogo responsável deve acessar nossa página de Jogo Responsável, onde encontrará ferramentas específicas para esse fim.

A gbg1 reserva-se o direito de revisar, atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer tempo, especialmente em virtude de mudanças na legislação brasileira aplicável, diretrizes regulatórias da SPA ou necessidades operacionais da plataforma.

Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor, salvo quando exigidas por determinação legal ou regulatória com prazo inferior.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta conforme previsto na Cláusula 12 antes da data de entrada em vigor das modificações.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro — Lei nº 10.406/2002;
• Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990;
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709/2018;
• Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014;
• Lei de Apostas Esportivas — Lei nº 13.756/2018;
• Lei de Jogos Online — Lei nº 14.790/2023 e regulamentações da SPA.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.